Cadastro de Aeródromos

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O Cadastro de Aeródromos é a informação oficial sobre a infraestrutura de aeródromos civis públicos e privados do Brasil.

O cadastro de aeródromos civis é mantido pela ANAC para inscrição dos aeródromos, instalações e equipamentos de auxílio à navegação aérea para atender à aviação civil.

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De acordo com o art. 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986), nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.

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Algumas definições importantes:

• Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

• Helipontos são os aeródromos destinados exclusivamente a helicópteros.

• Aeroportos são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

• Heliportos são os helipontos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações a helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

 

Procedimentos para abertura de processos Com a alteração da Portaria nº 3.352/SIA, foram definidos novos procedimentos administrativos quanto a esse tipo de processo junto à ANAC. Os documentos necessários para o processo estão listados nos Anexos à Portaria nº 3.352/SIA. 

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IMPORTANTE: Deve-se iniciar o processo, com a autorização prévia de construção ou modificação, ou seja, não deve-se iniciar a construção da pista e depois iniciar o processo.

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Uma pista não cadastrada, pode ser considerada como pista clandestina, correndo-se o risco de cometer crime federal, processo conduzido pela Polícia Federal.

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A inscrição de aeródromo no Cadastro abrange os processos de:

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• homologação, no caso de aeródromo público;

• registro, no caso de aeródromo privado.

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É necessário Engenheiro para o processo?

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Sim. E deve ser enviado Cópia da ART de PROJETO e respectivo comprovante de pagamento junto ao CREA.

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Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo (PEZPA) (COMAER)

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PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO: Conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de um aeródromo.

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PLANO ESPECÍFICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO: Documento de aplicação específica, que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades dentro da zona de proteção de determinados aeródromos. 

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O Plano de Proteção deve ser elaborado por engenheiro aeronáutico e envio da devida ART registrada no CREA.

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​Como é o Fluxo?

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